1. PROPÓSITO
Os presentes Termos & Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.
A Simaris convida-o a ler atentamente o teor dos Termos & Condições, da Política de Privacidade e Cookies antes da utilização do website.
Para efetuar uma encomenda em www.simaris.ptdeve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, com autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.
Os presentes Termos & Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no website uma versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a Simaris ter publicado uma nova versão dos Termos & Condições, ficará sujeita à versão dos Termos & Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.
Os seguintes termos & Condições regulam a venda dos produtos apresentados no website por:
- Ana Marisa Gomes Silva, doravante identificada no website pela marca “SIMARIS”
- Sede: Rua da Ucha, n18 – Mataduços
3800-389 Aveiro
- NIF: 220220808
- Tel: 910 962 628 (custo de uma chamada para a rede móvel nacional de acordo com o seu tarifário)
- Endereço Eletrónico: simaris@outlook.pt
- Website: https://www.simaris.pt
Ao registar-se no website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que informe a SIMARIS sobre alterações nos seus dados de identificação, designadamente, endereço postal, endereço de correio eletrónico, e outros dados de contacto, atualizando, sem demora, os seus elementos pessoais no website.
O website permite que efetue uma compra através da funcionalidade “Comprar como Convidado” não sendo necessário para esse efeito que se registe. De todo o modo deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa.
Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade.
Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, podendo a SIMARIS, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.
2. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para efetuar a encomenda de um ou mais produtos disponíveis em www.simaris.pt, deverá respeitar os seguintes procedimentos:
- Escolher o produto no website da SIMARIS;
- Adicionar o produto ao “Carrinho”;
- Posteriormente, clicar em “Comprar”;
- Poderá prosseguir com a Compra, na qualidade de Convidado (“Encomendar como convidado”) ou criando uma conta ou, se já tiver uma conta, iniciando sessão com o seu endereço de correio eletrónico e password.
(II) Registo de Novo Cliente
No caso de se registar como “Novo Cliente”, terá que preencher um formulário disponível em https://www.simaris.pt, do qual deve constar a seguinte informação:
- Nome e apelido;
- Data de nascimento;
- Endereço de email;
- Password;
Uma vez preenchido o formulário com todas as informações acima referidas, deverá preencher os dados referentes à morada de envio e faturação e depois selecionar o Método de Envio dos artigos, em conformidade com o previsto no Ponto 6 infra.Seguidamente, deverá optar por um dos Métodos de Pagamento disponíveis (ver Ponto 5 infra). Por fim, deverá clicar em “Confirmar Pagamento”
Para poder “Confirmar Pagamento”, terá que aceitar previamente os presentes Termos & Condições.
Uma vez finalizada a encomenda, a SIMARIS enviar-lhe-á um email de “Confirmação da Encomenda”. Este email trata-se de um mero comprovativo automatizado, que significa que recebemos a sua ordem de encomenda e no qual lhe é enviada informação sobre número e data da encomenda, método de entrega e de pagamento, endereço de entrega e de faturação, preço dos artigos, valor das despesas de envio, identificação do artigo e as suas caraterísticas básicas.
Assegure-se sempre que revê a sua compra antes de clicar em “Confirmar Pagamento”. Antes de clicar em “Confirmar Pagamento”, tem a possibilidade de editar todas as informações que tenha introduzido, como o endereço de envio ou de faturação, as informações de pagamento, ou de adicionar, alterar ou retirar produtos no “Carrinho”.
Poderá sempre aceder ao seu histórico de compra, o qual contém informação sobre número, data e estado de encomenda, identificação do artigo e suas caraterísticas básicas, respetivo preço e despesas de envio, método de pagamento utilizado, método de entrega selecionado e endereço de faturação no website da SIMARIS em “A Minha Conta”.
A fatura da compra ser-lhe-á enviada juntamente com a sua encomenda.
Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá sempre contactar a SIMARIS através do Apoio ao Cliente – 910 962 628 (custo de uma chamada para a rede móvel nacional de acordo com o seu tarifário)
Devolução da sua encomenda: Poderá devolver a sua encomenda através dos correios para a seguinte morada:
Loja Simaris (quiosque frt Wells)
Aveiro Center – Quinta do Simão Sul
3800-265 Aveiro
3. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de artigos ou se não houver produtos em stock, a Simaris informá-lo-á da indisponibilidade e reembolsar-lhe-á a quantia por si eventualmente paga, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
O nosso serviço de apoio ao cliente irá entrar em contacto consigo para lhe solicitar o seu IBAN, a fim de o reembolsar através de transferência bancária. Não incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
4. PREÇOS, DESPESAS DE ENVIO E CÓDIGOS PROMOCIONAIS
Os preços pagos pelos artigos que encomendar são os exibidos em www.simaris.pt, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal em vigor, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.
Os preços são apresentados em euros.
As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no website, calculadas nomeadamente em função do método de envio selecionado, o peso e dimensão total da encomenda e o local de destino.
A SIMARIS reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.
Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como “Cupão de Desconto” que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas no website da SIMARIS.
Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.
5. PAGAMENTO
Os pagamentos poderão ser efetuados através de cartões Visa, Mastercard, Maestro, MbWay ou referência Multibanco.
Todos os pedidos são processados na moeda local: euros
Cartões Visa, Mastercard, Maestro
Por forma a reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados através de Protocolo SSL (Secure Socket Layer) e verificados por Digicert, conforme melhor explicado na Política de Privacidade.
Sendo o pagamento efetuado com recurso a cartão de crédito, será feita uma pré-autorização para garantir que dispõe de fundos suficientes para concluir a transação.
Após ter selecionado a opção de pagamento a crédito, deverá colocar os dados necessários do seu cartão de crédito, a saber, nome do titular do cartão, o tipo de cartão de crédito, o número, validade e código de segurança do cartão e, posteriormente, clicar em “Confirmar Pagamento”. O débito no cartão é efetuado num prazo que pode variar até 48h após a finalização da encomenda.
Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. A referência e o número de encomenda aparecerão de imediato no seu ecrã. Receberá também a referência para o pagamento no email que tiver registado na encomenda.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
Deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 48 horas após receção da referência Multibanco que lhe tenha sido disponibilizada por email. Assim que seja rececionado o pagamento do produto adquirido, a SIMARIS envia-lhe um email, designado por “Confirmação de Encomenda”.
A encomenda será automaticamente cancelada caso não efetue o pagamento no referido prazo de 48 horas.
MBWay
O MB WAY é a solução digital da SIBS para simplificar os seus pagamentos. Ao selecionar a forma de pagamento MB WAY, ser-lhe-á solicitado o seu número de telemóvel como campo de preenchimento obrigatório e após confirmar o pagamento, deve e aprovar o mesmo na app, escolher o cartão com o qual pretende pagar e introduzir o PIN MB WAY.
6. ENTREGA
Os produtos apresentados em www.simaris.pt estão disponíveis para entrega em Portugal Continental, nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores e Europa. Não são efetuados envios para apartados de correios.
Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras da SIMARIS, nomeadamente, CTT que tratarão da entrega da sua encomenda através dos respetivos escritórios mais próximos da sua localização geográfica. Poderá obter mais informações sobre estas empresas consultando os seguintes links: http://www.ctt.pt
A SIMARIS dispõe dos seguintes métodos de envio:
Portugal continental, Açores e Madeira, Europa:
Entrega ao Domicílio, em Correio registado;
Ao efetuar a encomenda pedir-lhe-emos que escolha o método de envio que pretende. O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio.
A SIMARIS desenvolverá os seus melhores esforços para dar cumprimento à entrega da encomenda no prazo de 1-4 dias úteis para Portugal Continental, 2-5 dias úteis para os Açores e a Madeira, a partir de 8 dias úteis para a Europa (dependendo do país de destino), ou no caso de pagamento através de Multibanco, a partir do dia seguinte ao da receção do pagamento do artigo adquirido, e dentro dos horários de entrega da empresa transportadora. Durante os períodos de saldos, promoções e campanhas especiais, os envios podem sofrer atrasos pontuais.
As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.
De salientar, no entanto, que poderão existir motivos, tais como circunstâncias alheias à SIMARIS designadamente factos que constituem “Força Maior” que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.
A SIMARIS não se responsabiliza por quaisquer custos alfandegários que possam surgir no local de destino.
Sendo a SIMARIS incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
Para informação relativamente ao custo de envio via CTT, aceda:
Para Portugal Continental e ilhas:
https://www.ctt.pt/particulares/enviar/para-portugal/correio-registado
Para a Europa:
https://www.ctt.pt/particulares/enviar/para-o-estrangeiro/correio-registado
7. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à SIMARIS ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT (Para Portugal continental e ilhas)
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a SIMARIS irá reembolsá-lo do montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Se por qualquer motivo, pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização alguma e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias após a receção da encomenda. Não serão aceites trocas, devoluções ou o cancelamento de encomendas de artigos personalizados de acordo com as especificações do consumidor.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução do contrato, tem de comunicar à SIMARIS essa intenção de resolução do contrato, podendo utilizar um dos seguintes contactos:
- Endereço:
Loja Simaris (quiosque frt Wells)
Aveiro Center – Quinta do Simão Sul
3800-265 Aveiro
- Tel.: 910 962 628 (custo de uma chamada para a rede móvel nacional de acordo com o seu tarifário)
- Endereço Eletrónico: simaris@outlook.pt;
No caso de optar pela apresentação por via eletrónica a resolução através do website ou por email ou telefone, a SIMARIS enviar-lhe-á, sem demora, num suporte duradouro (por exemplo por email) um aviso de receção da sua intenção de resolução do contrato.
A devolução da encomenda pode ser efetuada:
- Por correio para:
Loja Simaris (quiosque frt Wells)
Aveiro Center – Quinta do Simão Sul
3800-265 Aveiro
Em quaisquer dos casos, a devolução da encomenda deve ser efetuada dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que comunicou à Simaris a sua decisão de resolução do contrato.
Os custos de envio da devolução da encomenda, serão suportados pelo cliente.
Deverá conservar e apresentar, aquando da devolução, o recibo de compra, manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto, com etiqueta e na embalagem original.
A SIMARIS reembolsará o montante referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a SIMARIS rececione os bens devolvidos.
A SIMARIS efetua os reembolsos por transferência bancária, para o IBAN que para o efeito nos seja por si indicado, podendo, contudo, se assim entender, optar pelo reembolso através de atribuição de vales de oferta. Em nenhuma das referidas situações incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
A SIMARIS poderá cancelar qualquer encomenda ou não aceitar uma encomenda confirmada em caso de um erro técnico e/ou um erro nos preços ou em qualquer informação nos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização da encomenda. A SIMARIS reembolsará integralmente os valores pagos.
9. TROCAS E DEVOLUÇÕES
Pode efetuar uma troca dentro do prazo de 14 (catorze) dias após a receção da encomenda. Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com as especificações do consumidor.
Deverá conservar e apresentar, aquando da troca do produto, a fatura da compra e deverá manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, contendo ainda a etiqueta, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto e na embalagem original.
10. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS
A SIMARIS assegura a garantia de conformidade dos bens adquiridos no website em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.
Para tal, é necessário que a desconformidade do produto adquirido se manifeste no prazo máximo de 3 (três) anos a contar da entrega do mesmo (“Garantia”), dentro dos quais nos 2 (dois) primeiros existe a presunção de existência da desconformidade do bem à data de entrega do mesmo. Decorridos os referidos 2 (dois) anos, cabe ao cliente a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.
A entrega do produto para efeito de devolução pode ser efetuada, mediante apresentação da respetiva fatura:
- Por correio para:
Loja Simaris (quiosque frt Wells)
Aveiro Center – Quinta do Simão Sul
3800-265 Aveiro
Se, uma vez examinado o produto, a SIMARIS verificar que existe efetivamente um defeito ou falta de conformidade do produto adquirido, o cliente poderá optar por solicitar que o bem seja reposto gratuitamente, através da sua reparação ou substituição, pela redução adequada do preço ou pela resolução do contrato com reembolso integral do preço.
A SIMARIS procederá à reparação, entrega de um novo produto ou ao reembolso, parcial ou total, consoante a sua escolha, o mais rapidamente possível e sempre num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Em caso de opção pela resolução do contrato, com a concomitante devolução do produto, ser-lhe-á restituído o valor pago pelo bem a título de preço, bem como os custos de entrega e, se aplicável, os custos de devolução. A restituição do montante será efetuada para o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo solicitação expressa em sentido contrário da sua parte, sendo que no caso de pagamento através de Multibanco ou MB WAY (no caso de devolução parcial do valor total pago), procederemos ao reembolso mediante transferência bancária para o IBAN que nos indique, o que não implicará que incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Ficam excluídos do âmbito da garantia os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações/instruções que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações efetuadas por terceiros não autorizados.
11. VARIAÇÕES QUE NÃO DEVERÃO SER CONSIDERADAS DEFEITOS
Os produtos que a SIMARIS vende, especialmente aqueles produzidos artesanalmente, frequentemente possuem as caraterísticas dos materiais naturais utilizados na sua fabricação. Estas caraterísticas, tais como variações em grão, textura, nós e cores, não são considerados defeitos nem falta de conformidade. Pelo contrário, deve contar com a sua presença. Tais características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.
12. ARTIGOS PERSONALIZÁVEIS
O Cliente garante que está autorizado para utilizar os textos e outros elementos que façam parte da personalização dos produtos. No entanto, reservamos o direito de recusar a sua personalização ou de cancelar pedidos de produtos personalizados por incumprimento das condições em causa. O cliente será o único responsável pela personalização solicitada. Podemos recusar a sua personalização ou cancelar pedidos de produtos personalizados no caso de detectarmos que a personalização consista em, ou inclua elementos inapropriados, propriedade de terceiros ou de carácter ilícito. Não assumimos a obrigação de verificar e não assumimos a responsabilidade pelos textos ou outros elementos que façam parte da personalização criada pelos usuários deste serviço. Não garantimos a legalidade dos referidos textos ou de outros elementos e consequentemente, não assumimos qualquer responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos que possam resultar para qualquer usuário(s) e/ou quaisquer outros terceiros – sejam indivíduos ou entidades públicas ou privadas – resulte directa ou indirectamente do uso da secção de artigos personalizáveis ou que tenha qualquer tipo de relação directa ou indirecta com os referidos produtos.
13. PROPRIEDADE
Todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da SIMARIS ou do licenciador, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.
Isto não impede que utilize o website para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.
14. COMUNICAÇÕES COM CLIENTE
A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, aceita que as notificações enviadas pela SIMARIS o sejam por via eletrónica.
Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos & Condições, pode contatar a SIMARIS através do número de telefone 910 962 628 (custo de uma chamada para a rede móvel nacional de acordo com o seu tarifário) ou através do email simaris@outlook.pt
O horário da linha de atendimento ao cliente funciona de segunda a domingo, das 10h às 13h.
15. CAMPANHAS
ENVIOS GRÁTIS
Cada vez que há uma campanha de Envios Grátis em vigor, aplica-se apenas a todos os pedidos com envio em território continental de Portugal, Madeira e Açores.
BLACK FRIDAY
Todas as compras online efetuadas ao abrigo da campanha Black Friday, encontram-se abrangidas pela política de trocas e devoluções disponível em simaris.pt. Nas trocas realizadas em data posterior ao término da campanha, apenas será mantido o desconto em trocas por outro tamanho/características do mesmo artigo (com a mesma referência).
16. FORÇA MAIOR
A SIMARIS fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.
Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).
Por motivos de Força Maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
- Greve geral, ou outras formas de protesto;
- Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
- Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
- Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
- Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
- Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.
Considerar-se-á que as obrigações da SIMARIS derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando a SIMARIS de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.
A SIMARIS utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos motivos de Força Maior.
17. LEI APLICÁVEL
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos & Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.
18. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto ou com o serviço prestado no website da SIMARIS, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no portal do consumidor, no sítio web
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org